LGPD — Proteção de Dados
Como a Zelmedi trata seus dados conforme a Lei 13.709/2018
Seus direitos
Acesso
Você pode solicitar cópia de todos os dados que temos sobre você a qualquer momento.
Correção
Dados incorretos ou desatualizados podem ser corrigidos pelo portal ou por solicitação.
Eliminação
Dados desnecessários podem ser eliminados. Dados de prontuário são retidos por 20 anos (CFM).
Portabilidade
Seus dados podem ser exportados em formato estruturado para outra plataforma.
Revogação
Consentimentos podem ser revogados a qualquer tempo, sem afetar consultas já realizadas.
ANPD
Você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados se considerar que seus direitos foram violados.
Quais dados coletamos e por quê
| Dado | Finalidade | Base legal | Retenção |
|---|---|---|---|
| Nome, CPF, telefone, e-mail | Cadastro e identificação | Execução de contrato | Conta ativa + 5 anos |
| Data nascimento, gênero, CEP | Perfil e geolocalização farmácia | Consentimento | Conta ativa + 5 anos |
| Prontuário, receitas, laudos | Ato médico e prontuário | Obrigação legal (CFM) | 20 anos |
| Credenciais de laboratório | Download automático de exames | Consentimento explícito | Enquanto ativo |
| Gravação e transcrição | Resumo pós-consulta e prontuário | Consentimento (opt-in) | 20 anos |
| Pagamento (via Asaas) | Cobrança e nota fiscal | Execução de contrato | 5 anos (fiscal) |
| Depoimento | Exibição na plataforma | Consentimento | Até revogação |
Medidas de segurança
Como exercer seus direitos
Para solicitar acesso, correção, eliminação, portabilidade ou revogação de consentimento:
E-mail: privacidade@zelmedi.com.br
Prazo de resposta: até 15 dias conforme Art. 18, §5º da LGPD.
Caso não fique satisfeito com a resposta, você pode peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em www.gov.br/anpd.
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Este documento é uma minuta e será revisado por advogado especializado antes da versão definitiva.